Termos e Condições de Uso

Hábil Software — Última atualização: 17 de maio de 2026
Ao acessar e utilizar os produtos e serviços da Hábil, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Leia com atenção antes de utilizar nossa plataforma.
1. Sobre a Hábil
A HABIL SOFTWARE LTDA. é uma empresa especializada em software de gestão e controle financeiro, com sede em Pato Branco/PR, na Rua Itapuã, nº 1.258, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 85.093.250/0001-76, atuando no mercado há mais de 34 anos.
2. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site, solicitar uma demonstração, realizar um teste gratuito ou adquirir uma licença do Hábil, você declara que:

  • Leu e compreendeu estes Termos e Condições;
  • Tem capacidade legal para celebrar este acordo;
  • Concorda em cumprir todas as condições aqui estabelecidas.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

3. Serviços Oferecidos

A Hábil disponibiliza um sistema de gestão empresarial (ERP) com as seguintes funcionalidades:

  • Gestão financeira: fluxo de caixa, contas a pagar e a receber, conciliação bancária
  • Controle de estoque e compras
  • Vendas e PDV com emissão de NF-e e NFC-e
  • Controle de inadimplência
  • Ordens de serviço e emissão de NFS-e
  • Relatórios e dashboards analíticos
  • Integrações com WhatsApp, Mercado Livre, e-commerce e outros

Os serviços são prestados 100% na nuvem, sem necessidade de instalação local.

4. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar os serviços da Hábil, você deverá:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Notificar imediatamente a Hábil em caso de uso não autorizado da sua conta
  • Ser o único responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais

A Hábil se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma Hábil, você se compromete a:

  • Utilizar o sistema exclusivamente para fins lícitos e legítimos
  • Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados
  • Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
  • Não reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar qualquer parte do software sem autorização prévia e expressa da Hábil
  • Manter atualizados seus dados cadastrais
  • Ser responsável pela veracidade das informações inseridas no sistema
6. Responsabilidades da Hábil

A Hábil se compromete a:

  • Disponibilizar a plataforma com estabilidade e segurança
  • Realizar backups automáticos dos dados
  • Prestar suporte humanizado nos horários de atendimento: segunda a sexta, das 08h às 18h
  • Notificar os usuários sobre manutenções programadas com antecedência razoável
  • Manter a confidencialidade dos dados conforme a Política de Privacidade

A Hábil não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por falhas de conexão do usuário, ataques externos ou eventos de força maior.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento
  • Os valores são personalizados por funções contratadas, sem cobrança por faturamento ou armazenamento
  • Não há taxa de implantação ou contrato de fidelidade
  • O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo canal de atendimento
  • Valores e condições comerciais específicas são definidos em contrato individual

Para detalhes sobre preços e planos, entre em contato com nossa equipe comercial.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Hábil — incluindo software, interfaces, textos, logotipos, ícones e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da HABIL SOFTWARE LTDA. e protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes.

É expressamente proibido:

  • Copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do software
  • Realizar engenharia reversa da plataforma
  • Utilizar a marca Hábil sem autorização prévia por escrito
9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

10. Limitação de Responsabilidade

A Hábil não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
  • Perda de dados causada por ação ou omissão do próprio usuário
  • Decisões de negócio tomadas com base nas informações geradas pelo sistema
  • Danos causados por terceiros, vírus ou ataques externos
11. Suspensão e Encerramento

A Hábil poderá suspender ou encerrar o acesso à plataforma nas seguintes situações:

  • Violação destes Termos e Condições
  • Inadimplência no pagamento dos serviços contratados
  • Uso da plataforma para fins ilícitos
  • Solicitação do próprio usuário

O usuário será notificado sempre que possível antes da suspensão, exceto em casos de violação grave.

12. Alterações dos Termos

A Hábil poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no site. O uso continuado da plataforma após a publicação implica na aceitação das novas condições.

Recomendamos a revisão periódica deste documento.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes termos:

📧 lgpd@habil.com.br 🕐 Segunda a sexta: 08h às 18h 📍 Rua Itapuã, nº 1.258 — Pato Branco/PR

Hábil: há mais de 34 anos, a escolha certa dos empresários que não abrem mão de controle e segurança.
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